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Elaboração do PDDI em fase final

A elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PDDI RMVRC) segue em sua fase final. Cumprida a série de audiências públicas municipais nas quais foram debatidas questões de conteúdo do plano, particularmente dos programas metropolitanos que o integram, o trabalho foi direcionado à redação do anteprojeto de lei do PDDI que irá instruir o seu exame e aprovação no âmbito do Legislativo Estadual.

Para tanto, uma minuta inicial foi submetida a uma audiência pública metropolitana em novembro de 2017 com a finalidade de debatê-la e fundamentá-la. A redação jurídica desse anteprojeto de lei foi depois aperfeiçoada em reuniões realizadas com representantes das procuradorias do estado e dos municípios. A seguir foi criada no âmbito do Conselho Deliberativo Metropolitano (Codem) uma Comissão Temática para emitir uma manifestação oficial desse conselho superior sobre a redação do anteprojeto de lei do PDDI. A redação desse anteprojeto está em sua fase final para entrega à Agem e daí seguir sua tramitação até o envio do Projeto de Lei do Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, previsto ainda para esse primeiro trimestre do ano.

Paralelamente, conforme previsto no Termo de Referência do trabalho, foram programadas e serão realizadas atividades de capacitação de gestores públicos do estado e dos municípios metropolitanos. A atividade presencial será realizada de 26 de fevereiro a 02 de março de 2018 na sede da Agem VRC, em Cuiabá, sob a condução da equipe do Ibam. O formato dessa atividade presencial será de uma oficina de trabalho, tendo como objetivo a montagem de um roteiro para elaboração de um plano de ação para implementação do PDDI.

Também está sendo elaborada uma publicação, a ser lançada ainda no primeiro semestre de 2018, que irá resumir e consolidar os resultados alcançados no processo de trabalho do PDDI. A publicação visa reafirmar o princípio da publicidade dos atos de governo, divulgar amplamente o plano, difundir suas ideias e retomar a mobilização de atores estratégicos comprometidos com a efetiva implementação do plano metropolitano.

Autor: pddi.vrc