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Plano metropolitano é debatido em duas reuniões técnicas

A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) realizaram nos dias 4 e 5 de outubro, na sede da Agem, em Cuiabá-MT, duas reuniões técnicas sobre temas que estão sendo tratados neste momento na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). As reuniões dão sequencia à série de encontros temáticos com atores chave e eventos públicos abertos à população que vêm sendo realizados na região durante o processo de elaboração do Plano.

No dia 4, a reunião teve como objetivo o detalhamento e aperfeiçoamento da proposta do Programa Urbanismo em Rede, para cuja formulação e futura implementação se destaca o equacionamento correto das competências do estado e dos municípios segundo o marco constitucional e o Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada de janeiro de 2015 que passou a instruir o planejamento e a gestão metropolitana no Brasil. Nesta reunião, além das equipes da Agem e do Ibam, estiveram presentes técnicos e gestores qualificados das seis Prefeituras dos municípios integrantes da região.

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A reunião do dia 5 teve como objetivo debater e gerar um entendimento comum sobre a estrutura do texto legal e o conteúdo mínimo esperado do projeto de lei do PDDI. Participaram dessa reunião Procuradores dos seis municípios e da procuradoria geral do Estado de Mato Grosso, Promotores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e respectivas assessorias.

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Ambas as reuniões, além de favorecerem o compartilhamento de ideias e a antecipação de um pacto programático na construção e implementação do plano metropolitano, geraram insumos técnicos substantivos para a finalização dos produtos finais do plano em execução. Conforme o Termo de Referência do trabalho, na sequencia o Ibam irá consolidar uma versão preliminar do anteprojeto de lei, comentado, para exame e apresentação posterior ao Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC) e em Audiência Pública a ser marcada.

Autor: pddi.vrc